Decisão é tomada após aprovação do projeto de lei que prevê remuneração justa para artistas e intérpretes no país sul-americano
foto: Focal Foto
O Spotify anunciou oficialmente que interromperá seus serviços no Uruguai a partir de 1º de janeiro de 2024, citando incertezas em relação às recentes alterações nas leis de direitos autorais de música do país sul-americano.
A decisão foi comunicada por um porta-voz da gigante do streaming nesta segunda-feira (20) por meio do site Music Business Worldwide, com planos de encerrar completamente as operações no Uruguai até fevereiro do próximo ano.
Essa medida vem após a aprovação do projeto de lei conhecido como "Rendición de Cuentas", que propôs mudanças nos artigos 284 e 285 da legislação de direitos autorais do Uruguai.
O artigo 284 destaca que as "redes sociais e a Internet" são meios nos quais os intérpretes têm direito a uma remuneração financeira quando uma música é reproduzida.
Já o artigo 285 estabelece o "direito a uma remuneração justa e equitativa" para acordos envolvendo autores, compositores, intérpretes, diretores e roteiristas relacionados à comunicação pública e disponibilização de fonogramas e gravações audiovisuais.
O Spotify expressou preocupações sobre a possibilidade de ser obrigado a "pagar duas vezes pela mesma música" devido à introdução dessas medidas de "remuneração equitativa", o que, segundo o porta-voz, tornaria insustentável o negócio de conectar artistas e fãs.
Por outro lado, políticos e representantes da associação que defende os músicos argumentam que essas alterações visam apenas garantir uma remuneração mais justa e igualitária para autores, intérpretes, produtores fonográficos e as próprias plataformas de streaming.
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